Ampliado pela Câmara os beneficiários do Auxílio emergencial de R$ 600, Pastores, Missionários de Baixa Renda São Beneficiados.
Exigências reduzidas para acesso ao benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de COVID-19.
Direto da Redação
Foi aprovado nesta quinta-feira(16) no Plenário da Câmara dos Deputados proposta que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 no período da pandemia do novo coronavirus (PL 873/20). O substitutivo apresentado pelo relator Cezinha de Madureira (PSD-SP) foi aprovado, ao projeto do Senado. Retornando assim o texto para análise dos senadores.
Ampliado ainda pelo relator a lista de trabalhadores informais que terão direitos ao auxílio emergencial, vendedores de porta em porta, esteticistas, agricultores familiares, que tem atuada na economia solidaria, pescadores artesanais que não tenm recebido seguro-defeso.
Já havia proposto o extenso rol pelo Senado na alteração da Lei 13.982/20, que foi sancionada no último dia (02).
De acordo com o substitutivo, qualquer pessoa provisória de família monoparental tem direito a (2) cotas do auxílio emergencial (1.200), que anteriormente era restringido as mães chefes de família. Texto este que impede que as instituições financeiras responsáveis por estes pagamentos efetuem descontos alegando saldo negativo ou até mesmo pagamento de dívidas antecedentes dos beneficiários.
O texto prevê ressalva em caso de óbito ou circunstancial irregularidade, diante do parecer será proibido alteração em aposentadoria, pensão ou beneficio social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doenças grave durante o estado de calamidade pública durante o período da COVID-19. Mantida ainda possibilidades da suspensão de pagamento ao Fundo de Financiamento Financiamento Estudantil (FIES).
Aprovado destaque do PSB proibindo assim a recusa do auxílio emergencial ao civilmente identificado que declara “sob pena da lei” não ter CPF. Disse o líder da bancada Alessandro Molon (PSB-RJ). Que a ideia, terá o papel de evitar filas na Receita Federa. Com o comprometimento do governo à regulamentar o tema a fim de evitar as fraudes, com a indicação destes documentos que seriam aceitos.
Aprovado ainda pelo Plenário destaque do Psol que, dentre os itens, prevê a regularização automática dos CPFs proibindo assim a cobrança de todas as taxas bancárias, exclareceu a líder da bancada, Deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Conforme o líder do governo na Câmara, Deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Haverá por parte da Receita anuncio das soluções para os problemas no cadastro de contribuintes.
O projeto anteriormente de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). tinha o teor critérios de concessão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) que permitiria, entre outras medidas, que mães adolescentes recebessem atendimentos. Diante do estad de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, que incluíram itens sobre o auxílio emergencial.
Apoio ao projeto
O relator da proposta, Cezinha de Madureira, afirmou que a aprovação do texto mostra a capacidade de união do Parlamento para ajudar o povo brasileiro.
Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é fundamental o atendimento emergencial das categorias vulneráveis em razão dos efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social considerado necessário para a contenção da Covid-19.
Já o deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou recear que as alterações feitas pela Câmara possam atrasar o pagamento do auxílio emergencial. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
