A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na quarta-feira (3), por unanimidade, o projeto de lei que torna a atividade religiosa como essencial. O texto, de autoria do vereador Dr. Gian (MDB), permite que igrejas e espaços de cultos religiosos da capital funcionem durante períodos de pandemia ou catástrofes naturais.
O documento ainda depende da sanção do prefeito para ter validade de lei. Ao G1, a Prefeitura de Goiânia informou, por e-mail, às 10h10 desta quinta-feira (4), que o projeto ainda não chegou para análise de sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
De acordo com o vereador, que é médico, os cultos religiosos em tempos de crise, como a vivida atualmente durante a pandemia de coronavírus, trazem “equilíbrio psicoemocional à população”.
Afirmou ainda que a Constituição Federal estabelece como direitos e garantias a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias, além de assegurar a prestação de assistência religiosa.
No documento, o vereador estabelece que, mesmo que a atividade religiosa seja considerada essencial, devem ser mantidas as medidas de segurança para evitar a transmissão de “moléstias contagiosas”.
“Havendo a autorização para a abertura dos templos para a realização das atividades religiosas, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as quais estarão contidas no decreto expedido pelo poder executivo competente”, diz o texto.
Fonte: G1 https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/02/04/camara-aprova-projeto-de-lei-que-torna-atividade-religiosa-essencial-em-goiania.ghtml
